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THE ARMORIAL REGISTER
International Register of Arms
Volume 1 & Volume 2
 
 

Burke's Peerage & Gentry - Registo Internacional de Armas - Normas em Vigor

Armas e Brazões de armigerados residentes em Países com Normas Heráldicas e/ou Direito Nobiliárquico

 

 
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Última Actual.: 02/01/2017
 
 
 
 

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Burke's Peerage - Registo Internacional de Armas e Brazões - Normas Vigentes Aplicáveis

PORTUGAL

As Armas e Brazões de pessoas residentes em Países onde existam normas reguladoras ou Autoridades de Emissão de Armas, Brazões e Títulos (ou em certos casos, ex-Autoridades), poderão ser aceites quando tenham sido conferidas, registadas, matriculadas ou renovadas pelas mesmas Autoridades ou organizações correntemente existentes que as substituam, caso tais Autoridades tenham sido extintas e desde que as pessoas aplicantes na posse de tais Armas, Brazões e/ou Títulos, a eles tenham direito de uso e representação.

No caso de aplicantes cujas Armas, Brazões ou Títulos sejam usados a título de tradição, os Editores requerem prova inequívoca da representação legítima de tais Armas, Brazões e/ou Títulos pelo aplicante, como condição sine qua non para o seu registo no Burke's Peerage International Arms Register, no nome do corrente representante ou portador das Armas.

O "Estatuto" das Armas e Brazões no Registo Internacional é registado como "Granted", "Recorded" ou "Matriculated", em conjunto com a indicação da Autoridade ou em caso de extinção, o Organismo ou Organismos seus substitutos na posse de Poderes Delegados por Sua Alteza Real, Dom Duarte, Duque de Bragança e Chefe da Casa Real Portuguesa, a saber:

  • INP-Instituto da Nobreza Portuguesa (Portuguese Nobility Institute)

  • CN-Conselho da Nobreza (extinto, substituído pelo INP)

  • ANHP-Associação da Nobreza Histórica de Portugal (Portuguese Historical Nobility Association)

Nos casos de submissão de Pedido de Registo de Armas, onde não exista documentação válida (Alvará) emitida por um dos organismos acima indicados (com expressa exclusão de quaisquer outros organismos), as Armas e Brazões submetidos para registo no Burke's Peerage International Arms Register serão sempre considerados como "assumidos" em conjunto com a data em que foram assumidos.

Armas e Brazões assumidos serão registados, sendo preferível e desejável que tenham recebido um registo prévio emitido e comprovadamente válido por uma organização de registo heráldico. Quaisquer outros pedidos de registo de Armas assumidas encontram-se sujeitos à estrita consideração e discreção dos Editores do Burke's Peerage International Arms Register.

Em caso de dúvida ou indefinição de regras estabelecidas respeitantes a elementos externos das Armas e Brazões submetidos para registo, um registo básico das armas poderá ser providenciado.

Titulares de Títulos de Nobreza e/ou Titulares de Graus de Ordens Dinásticas e/ou Honoríficas que apresentem para submissão pedidos de registo de Armas e Brazões exibindo representação de tais títulos e/ou Ordens Dinásticas e/ou Honoríficas nas respectivas Armas e Brazões, encontram-se obrigados à apresentação de documentação válida emitida pelas Autoridades Competentes. São exemplos desta situação coronéis ou coroas de Nobreza, medalhas e condecorações dinásticas e honoríficas, elementos externos de heráldica eclesiástica ou suportes. A lista aqui enunciada não exaustiva, servindo apenas de exemplo ilustrativo ao significado das regras aqui enunciadas. A documentação deverá comprovar de forma definitiva e inequívoca o direito do aplicante ao seu uso e representação.

Burke's Peerage International Arms Register não aceitará em caso algum o registo de um Título de Nobreza associado a um pedido de registo de Armas ou Brazões, quando a aplicante apresente como comprovativo do Título de Nobreza, certificado ou diploma de Ordens Dinásticas e/ou Honoríficas, sendo em todos os casos requerido que o mesmo Título ou Títulos de Nobreza estejam devidamente comprovados por Alvará emitido por uma das Autoridades ou Organismos acima já indicados.

Em caso de dúvida, a decisão dos Editores do Burke's Peerage International Arms Register será final.

Na prossecução do Prestígio Internacional do Burke's Peerage International Arms Register, é objectivo absoluto e inequívoco dos Editores, assegurar que as Armas e Brazões registados no Registo Internacional são genuínos e que as pessoas cujos nomes nele se encontram inscritas forneceram elementos comprovativos genuínos e correspondentes à verdade.

No caso de personalidades armigeradas com armas "assumidas", requere-se prova que o seu possuidor e representante procedeu a todos os esforços possíveis no sentido de satisfazer a Regra de Ouro da Heráldica de que as armas de que é portador e representante não são passíveis de serem confundidas com quaisquer outras existentes na posse e representação de qualquer outra pessoa ou organismo/entidade oficial, do Estado, corporativa ou empresarial.

Se todavia, os Editores vierem a ser notificados ou por qualquer outro meio, identificarem a falsidade (aparente ou suspeita) de dados já registados, o respectivo registo será removido com efeito imediato, sendo novamente publicado, sujeito a resolução satisfatória e inequívoca da veracidade dos factos.

Os Editores recomendam a todos os Aplicantes que, em caso de dúvida, submetam quaisquer questões a respeito da viabilidade do registo das Armas e/ou Brazões, antes de efectuarem o respectivo pedido de registo. Burke's Peerage International Arms Register reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de registo de Armas e/ou Brazões, bem como recuperar os custos inerentes a pesquisa ou trabalhos já efectuados no processo de registo, caso o mesmo falhe em virtude de tentativa de registo de dados falsos.

 

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